Conselhos Municipais


Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Lei 1.523/1995 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Decreto 5.402/2013 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social

Decreto 5.715/2014 - Altera dispositivo do Decreto nº 5.402/2013


Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei 1.260/1991 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Decreto 5.848/2014 - Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente


Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Lei nº 753/2009 - Cria Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Decreto /2015 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB


Conselho Municipal de Educação

Lei 709/2009 - Cria o Conselho Municipal de Educação

Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação

Decreto /2016 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação


Conselho Municipal de Saúde

Lei  - Criação do Conselho Municipal de Saúde 

Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde - CMS

Decreto nº   /    - Nomeia membros do Conselho Municipal de Saude - CMS


Conselho de Alimentação Escolar

Lei nº 749/2009 - Lei que Criou o Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Regimento Interno

Decreto nº /  - Nomeia membros do Conelho de Alimentação Escolar - CAE